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STJ › Processo 0147159-79.2026.3.00.0000
STJ
1. Pedro Paulo Vieira Herruzo (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0147159-79.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0147159-79.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Pedro Paulo Vieira Herruzo (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Pedro Paulo Vieira HerruzoAdvogado
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