Processo 0147227-42.2025.8.04.1000
TJAM • Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
SENTENÇA Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas em face de JOÃO VICTOR SILVA DA SILVA, brasileiro, inscrito no CPF n.° XXX.XXX.XXX-XX, ao qual se imputa a prática do delito previsto no artigo 46, parágrafo único, da Lei 9.605/98. DENÚNCIA - mov. 10.1 na data de 30 de junho de 2025. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA - mov. 18.1, na data de 01 de julho de 2025. CITAÇÃO - mov. 21.7. RESPOSTA À ACUSAÇÃO - apresentada na mov. 41.1. RATIFICAÇÃO DO RECEBIMEN
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