Processo 0147357-95.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos etc. Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c/c Obrigação de Fazer, Tutela de Urgência e Indenização por Danos Morais ajuizada por Salim Rodrigues Caldas em face de Ambar Energia Amazonas S.A. Inicialmente, defiro os benefícios da gratuidade da justiça, porquanto os documentos acostados aos autos evidenciam a condição de aposentada da parte autora, inexistindo elementos que infirmem a presunção de hipossuficiência decorrente da declaração apresentada, nos termos
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