Processo 0147668-86.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Analisados. Trata-se de ação movida por $partesAtivasProcesso em face de $partesPassivasProcesso. Os Recursos Especiais n. 2.224.599/PE, 2.215.851/RJ, 2.224.598/PE e 2.215.853/GO foram afetados ao rito dos recursos repetitivos pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, formalizando-se o Tema 1.414/STJ, cuja controvérsia foi delimitada nos seguintes termos: I) Definir parâmetros objetivos para a aferição da validade e eventual caráter abusivo dos contratos de cartão de crédito con
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