Processo 0148211-89.2026.8.04.1000
TJAM • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público contra MATHEUS DA SILVA OLIVEIRA, o acusado foi citado em mov. 47.1, oportunidade em que requereu assistência da Defensoria Pública. Após ser nomeada, a DPE/AM apresentou resposta à acusação em mov. 53.1. Após análise, compulsando a defesa apresentada, não vislumbro as hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397 do CPP, tendo a defesa optado por tecer maiores considerações acerca do mérito durante a instrução processual. Deste
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