1 Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Agravante x 2 Eldo Ribeiro Junior Agravado
Processo 0148376-84.2021.8.13.0702 · Superior Tribunal de Justiça
- 1 Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Agravante
- 1 Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Embargante
- Aguinaldo Franciscon Vieira
- Alex Gomes de Queiroz
- Alexandre Pacifico de Araujo
- Alfredo Lima Arantes
- Alfredo Lima Arantes Filho
- Bruna Santos Castro
- Cintia Vieira dos Santos
- Cleiton Candido Fonseca
- Daniel Prado da Silva
- Diego Paranaiba Diniz
- Elcio Onofre Parreira
- Elder Luiz Nogueira
- Fabiana Camargos Ribeiro
- Francem Bergson de Souza Silva
- Ivo Vieira Borges
- Jaqueline Vieira de Oliveira
- Jessica Camila Camargos Souza
- Johmario Pereira Rodrigues Dutra
- Jonathan Antonio Rodrigues Dutra
- Kellen Cristina Silva Moura
- Laila Raissa Duarte de Araujo
- Lidia de Oliveira Dutra
- Luiz Antonio Silveira Junior
- 2 Eldo Ribeiro Junior Agravado
- 3 Rafael Miranda Mota Agravado
- 4 Paulo Henrique Silva Alves Agravado
- 5 Rodrigo Augusto de Souza Parreira Agravado
- 2 Eldo Ribeiro Junior Embargado
- 3 Rafael Miranda Mota Embargado
- 4 Paulo Henrique Silva Alves Embargado
- 5 Rodrigo Augusto de Souza Parreira Embargado
- Eldo Ribeiro Junior
- Paulo Henrique Silva Alves
- Rafael Miranda Mota
- Rodrigo Augusto de Souza Parreira
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais
- Ministerio Publico Mpmg
Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.
As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.
1º Apelante - ELDO RIBEIRO JUNIOR; PAULO HENRIQUE SILVA ALVES; RAFAEL MIRANDA MOTA; RODRIGO AUGUSTO DE SOUZA PARREIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Corréu - ELCIO ONOFRE PARREIRA; LUIZ CARLOS ARAÚJO FILHO; JESSICA CAMILA CAMARGOS SOUZA; MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA MESQUITA; THIAGO LEONARDO TEIXEIRA; THAÍS CARDOSO TEODORO; LUIZ CLÁUDIO ALVES MARTINS; ROUVER OLIVEIRA DA SILVA MACIEL; MARCIEL RESENDE TORRES; JAQUELINE VIEIRA DE OLIVEIRA; SEVERINO BARBOSA TORRES; IVO VIEIRA BORGES; WAGNER PIRES LOPES; VALDIR PIRES LOPES; MAURO RODRIGUES DOS SANTOS; FABIANA CAMARGOS RIBEIRO; ANDRE LUIS
- Aline de Oliveira Bitencourt
- Dionisio Junior da Silva Cardoso
- Thomaz Edson de Lima Bezerra Sobrinho
- Helieth Dolores Pereira Duarte Alvarenga
- Silvia Cristina Morgan Taveira
- Kethelen Cristina do Nascimento
- Amanda Ribeiro Massarelli
- Marines Garcia Lima Petuco
- Edimeia Nogueira de Souza
- Eduardo Jose Slomp Aguiar
- Lindemberg Mendes Ferreira
- Jose Augusto de Campos Cunha
- Processo 2006283-60.2026.8.13.0000 · 27/02/2026
- Processo 6012568-27.2026.4.06.3816 · 16/07/2026
- Processo 0002660-42.2023.8.16.0065 · 03/09/2026
- Processo 5006286-36.2026.8.08.0021 · 17/06/2026
- Processo 0801207-66.2023.8.19.0203 · 19/08/2026
- Processo 0008211-02.2026.8.05.0001 · 06/08/2026
- Processo 1000508-51.2026.8.26.0281 · 04/08/2026
- Processo 5023574-14.2026.8.24.0033 · 24/08/2026
- Processo 0016943-17.2024.4.05.8200 · 10/12/2025
- Processo 0023115-94.2025.8.16.0182 · 20/02/2026