Processo 0148500-94.1996.5.19.0001

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0148500-94.1996.5.19.0001 AUTOR: ANTONIA DE OLIVEIRA E OUTROS (6) RÉU: IRMAOS FERREIRA & CIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d909f79 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada em 1996, cuja fase executiva se prolonga há aproximadamente 30 anos, sem que tenha sido possível a satisfação integral do crédito exequendo. Em razão do falecimento da reclamante, foi deferida a habilitação de seus herdeiros, conforme despacho de ID 08cf8a9. Registre-se que, inexistindo patrono constituído pelos sucessores habilitados, a execução vem sendo impulsionada de ofício por este Juízo, em observância ao princípio da efetividade da execução. Compulsando os autos, verifica-se, entretanto, que foram exauridas todas as diligências executivas disponíveis a este Juízo, tendo sido realizadas consultas e pesquisas por meio dos sistemas SISBAJUD, INFOSEG, CRC-JUD, RENAJUD/SERAJUD, INFOJUD, PREVJUD, CNIB, SNIPER, SEPRO, bem como instaurado incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), sendo que algumas dessas medidas foram reiteradas, a exemplo das consultas via SISBAJUD, sem que houvesse localização de bens penhoráveis aptos à satisfação do crédito. Desse modo, constata-se que este Juízo esgotou os meios executórios disponíveis, não havendo, por ora, outras providências úteis a serem adotadas de ofício. Diante disso, intimem-se os herdeiros habilitados para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem meios executórios efetivos, concretos e inéditos aptos a impulsionar a execução, cientes de que a mera reiteração de diligências já realizadas ou a ausência de manifestação útil ensejará o início da fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT. Intimem-se. MACEIO/AL, 13 de julho de 2026. CESAR ZUCATTI PRITSCH Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIA DE OLIVEIRA

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