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STJ › Processo 0148506-50.2026.3.00.0000
STJ
1. Felipe Anastacio da Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0148506-50.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0148506-50.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Felipe Anastacio da Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Felipe Anastacio da SilvaAdvogado
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