Processo 0148525-35.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento do Juizado Especial Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
À vista do exposto, e por tudo mais quanto dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo(a)(s) Autor(a)(s) para 1) DECLARAR INEXISTENTE o contrato de título de capitalização e INEXIGÍVEL o débito dele decorrente; 2) CONDENAR o(a) Requerido(a) a) restituir à parte Autora, a quantia de R$ 563,07 (quinhentos e sessenta e três reais e sete centavos), o que equivale ao dobro do valor descontado, já compensado o eventual valor resgatado; pagar a quantia de R$ 2.000,00 (do
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