Processo 0149205-05.2016.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR ANDRÉ LUIZ DE SOUZA COSTA PROCESSO: 0149205-05.2016.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: DINARI FOMENTO COMERCIAL LTDA. APELADO: SRC - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA LTDA. EMENTA DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROBATÓRIO. APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DUPLICATAS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DUPLICATA MERCANTIL SEM COMPROVAÇÃO DA CAUSA SUBJACENTE. TÍTULO CAUSAL.

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