Processo 0149424-16.2020.8.19.0001

EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA Com o prazo de15 DIAS O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra da Rocha Lima Roidis - Juiz de Direito do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 0149424-16.2020.8.19.0001, Classe/Assunto Queixa (Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação) - Calúnia (Art. 138 - CP), Luciana Martins de Souza - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Taxista - Estado Civil: Solteiro - CPF: XXX.XXX.XXX-XX - IFP/DETRAN: 09.420.005-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Marquês de Pombal, nº 171 Ap 901 - CEP: 20230-240 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 99242-3246/98494-7259/Fax 988579713; Rua Vinte de Abril, nº 8 Ap 304 - Edifício Mottim - CEP: 20231-020 - Centro - Rio de Janeiro - RJ; Rua Ana Barbosa, nº 36 Sala 304 - Cooperativa de Taxi Nova Urca - CEP: 20735-120 - Méier - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 25957447.; Rua Sebastião de Carvalho, nº 97 Ap. 101 - CEP: 21061-670 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 98494-7259/98857-7913/Fax 98065-2266, ... Pelo exposto, JULGO MPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA deduzida nos termos da queixa-crime para ABSOLVER LUCIANA MARTINS DE SOUZA, com fulcro no art. 386, inciso VII, do CPP, da prática dos delitos tipificados nos artigos 138, § 1º, 139, todos do Código Penal. . E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 504CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap11vcri@tjrj.jus.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Francisca Paula Pereira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27509, digitei. E eu, ______________ Luani Borges de Oliveira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/35085, o subscrevo.

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