Processo 0149641-13.2025.8.04.1000

RELATÓRIO Trata-se de Apelações Criminais interpostas por Rodrigo da Silva Vasconcelos e Jhonatan Batista de Oliveira, qualificados nos autos, irresignados com a r. Sentença exarada pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Manaus/AM, que os condenou como incursos nas sanções do artigo 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I, por quatro vezes, cumulado com o artigo 311, todos do Código Penal, em concurso material (art. 69 do Código Penal). A pena definitiva para cada réu res

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