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Início › STJ › Processo 0149716-39.2026.3.00.0000
STJ

1. Filipe Duarte Pinto Castelo Branco (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)

Processo nº 0149716-39.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0149716-39.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Filipe Duarte Pinto Castelo Branco (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Filipe Duarte Pinto Castelo Branco (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)Polo passivo
Filipe Duarte Pinto Castelo BrancoAdvogado
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