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Início › STJ › Processo 0149747-59.2026.3.00.0000
STJ

1. Walmir Sidney de Paiva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0149747-59.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0149747-59.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Walmir Sidney de Paiva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Walmir Sidney de Paiva (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Walmir Sidney de PaivaAdvogado
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