Processo 0150465-35.2026.8.04.1000

Procedimento comum nos moldes do Código de Processo Civil. Inicialmente, quanto ao pedido de gratuidade da justiça formulado, os argumentos constantes da inicial e os documentos colacionados aos autos demonstram a hipossuficiência econômica, razão pela qual defiro pedido de gratuidade da justiça, de forma integral, nos termos do art. 98 do CPC.  No que diz respeito ao pedido de inversão do ônus da prova, defiro, porque, cuidando-se de ação fundada em relação de consumo, reconheço a hipossu

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