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STJ › Processo 0151073-54.2026.3.00.0000
STJ
1. Joao Pedro Rimes Salgueiro Ferreira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
Processo nº 0151073-54.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0151073-54.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Joao Pedro Rimes Salgueiro Ferreira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
João Pedro Rimes Salgueiro FerreiraAdvogado
Djalma Beda Coube Padilha GerkAdvogado
Joao Lima ArantesAdvogado
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