InícioSTJ › Processo 0151185-23.2026.3.00.0000
STJ

1. Fabio Adriano Luna dos Santos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0151185-23.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0151185-23.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Fabio Adriano Luna dos Santos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Fabio Adriano Luna dos Santos (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Fabio Adriano Luna dos SantosAdvogado
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