Processo 0151269-03.2026.8.04.1000
TJAM • Produção Antecipada da Prova
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Pelo exposto, com fundamento no art. 300 c/c artigos 381, inciso I, e 382, todos do Código de Processo Civil, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER LIMINAR, nos termos postulados na exordial, para as seguintes providências: 1) DETERMINO que a Requerida, MARIA INGRES FERREIRA MAGALHÃES, exerça estrita obrigação de não fazer consistente em PRESERVAR O ESTADO ATUAL DO IMÓVEL residencial situado na Rua Santa Marta, nº 356-A, Comunidade Jesus Me Deu, Bairro Colônia Terra Nova, Manaus/A
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