Processo 0151284-69.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Defiro à parte autora a prioridade de tramitação, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.741/2003 e do art. 1.048, I, do Código de Processo Civil, considerando a comprovação documental de que o demandante é pessoa idosa, nascido em 18/01/1947. Defiro, ainda, os benefícios da gratuidade da justiça, diante da declaração de hipossuficiência juntada aos autos e ausentes, neste momento processual, elementos concretos capazes de infirmar a presunção relativa decorrente da declaração apresentada, nos te
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