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STJ › Processo 0151312-58.2026.3.00.0000
STJ
1. Gabriela Goncalves Cruz (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0151312-58.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0151312-58.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Gabriela Goncalves Cruz (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Gabriela Gonçalves CruzAdvogado
Franciely Melo da SilvaAdvogado
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