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Início › STJ › Processo 0152591-79.2026.3.00.0000
STJ

1. Luan Aparecido de Lima (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0152591-79.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0152591-79.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luan Aparecido de Lima (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Luan Aparecido de Lima (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Luan Aparecido de LimaAdvogado
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