Processo 0152653-98.2026.8.04.1000

TJAM • Procedimento do Juizado Especial Cível

Tribunal
Número CNJ
0152653-98.2026.8.04.1000
Classe
Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão Julgador
12º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível
Última publicação
22/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Trata-se de ação indenizatória, fundada em falha no transporte aéreo, em que o transportador invoca excludente de responsabilidade decorrente de falha técnica/operacional, caso fortuito ou força maior. No caso em tela, o réu apresentou dados das condições meteorológicas (METAR) do aeroporto no período do voo em questão (ev. 8.1, FLS. 6/7). O METAR, segundo o Comando da Aeronáutica, é “o código meteorológico utilizado para divulgar as informações obtidas em uma observação meteorológica à super

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