Processo 0152975-58.2024.8.13.0024

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 10ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 9º pvto (AL), SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 0152975-58.2024.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Furto Qualificado] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: ARTUR FALCONE JUNIOR CPF: XXX.XXX.XXX-XX e outros SENTENÇA Vistos etc. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ofereceu denúncia contra ARTUR FALCONE JUNIOR e DANILO SATYRO DA SILVA, já qualificado nos autos, como incurso nas sanções do art. 155, § 4º, IV, do Código Penal, por duas vezes, pelos seguintes fatos narrados: Consta do incluso inquérito policial que, no dia 25/04/2024, na Drogaria Araújo, localizada na avenida Portugal, nº 4273, bairro Itapoã, Belo Horizonte/MG, os denunciados, agindo de forma consciente, unidade de desígnios e animus furandi, subtraíram, para proveito comum, diversos produtos de cosméticos pertencentes ao aludido estabelecimento comercial. Segundo se apurou, os denunciados adentraram no estabelecimento comercial supracitado, dirigiram-se ao setor de cosméticos, onde afanaram diversos produtos, que totalizaram o valor de R$ 4.762,84 (quatro mil, setecentos e sessenta e dois reais e oitenta e quatro centavos). Logo após, os autores evadiram-se em um veículo Nissan/March 10S, cor branca, placa PZO-0431. Consta, ainda, que, no dia 28/04/2024, por volta de 20h45min, na Drogaria Araújo, localizada na avenida Portugal, nº 4273, bairro Itapoã, Belo Horizonte/MG, os denunciados, agindo de forma consciente, unidade de desígnios e animus furandi, subtraíram, para proveito comum, 10 (dez) protetores solares, marca Darrow Actine, pertencentes ao aludido estabelecimento comercial. Segundo se apurou, no interior da Drogaria vítima, o denunciado Danilo Satyro da Silva deslocou-se ao setor de cosméticos, pegou os protetores solares e colocou-os dentro de uma bolsa, enquanto o denunciado Artur Falcone Junior despistava funcionários do local, dando cobertura a ação de seu comparsa. Imediatamente, Dandara da Silva Santos, operadora de caixa, suspeitando da ação delituosa, acionou a campainha de emergência e, com o barulho do alarme, os denunciados saíram rapidamente da loja, na posse da res furtiva. Em seguida, os autores entraram no veículo Nissan/March 10S, cor branca, placa PZO-0431, e evadiram-se pela avenida Portugal rumo ao bairro Planalto. Posteriormente, policiais militares, devidamente acionados, em patrulhamento, localizaram os denunciados no veículo supracitado, que estava estacionado em frente a uma outra Drogaria Araújo, situada na avenida Doutor Cristiano Guimarães, bairro Planalto, Belo Horizonte/MG. Ato contínuo, Artur Falcone Junior e Danilo Satyro da Silva foram abordados e presos em flagrante. Os aludidos bens subtraídos foram encontrados em poder dos denunciados e restituídos ao estabelecimento vítima. Por fim, ambos os autores foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil, onde foram adotadas as medidas pertinentes. A denúncia foi instruída com Inquérito Policial inaugurado mediante Auto de prisão em flagrante (APFD). Folhas e Certidões de Antecedentes Criminais juntados aos autos. A denúncia foi recebida em 01/08/2024 (ID XXX.XXX.XXX-XX). Juntada a avaliação indireta em ID XXX.XXX.XXX-XX. O acusado Danilo foi citado por edital (ID XXX.XXX.XXX-XX) não compareceu aos autos e não…

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