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STJ › Processo 0153227-45.2026.3.00.0000
STJ
1. Heda Froes de Souza (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0153227-45.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0153227-45.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Heda Froes de Souza (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Heda Fróes SelemAdvogado
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