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Início › STJ › Processo 0153231-82.2026.3.00.0000
STJ

1. Joao de Castro Inacio Sobrinho (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (impetrado)

Processo nº 0153231-82.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0153231-82.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Joao de Castro Inacio Sobrinho (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Joao de Castro Inacio Sobrinho (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (impetrado)Polo passivo
Joao de Castro Inacio SobrinhoAdvogado
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