InícioSTJ › Processo 0153268-12.2026.3.00.0000
STJ

1. Jamille Cristina Morais (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)

Processo nº 0153268-12.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0153268-12.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jamille Cristina Morais (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Jamille Cristina Morais (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)Polo passivo
Edinara Jane PintoAdvogado
Jamille Cristina MoraisAdvogado
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