Processo 0153645-93.2025.8.04.1000
TJAM • Recurso Inominado Cível
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Polo Passivo
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DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. COBRANÇA INDEVIDA EM DUPLICIDADE. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO EM DANOS MATERIAIS. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PRO
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