InícioSTJ › Processo 0153656-12.2026.3.00.0000
STJ

1. Cesar Augusto Duraes Ribeiro (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)

Processo nº 0153656-12.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0153656-12.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Cesar Augusto Duraes Ribeiro (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Cesar Augusto Duraes Ribeiro (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)Polo passivo
Marques Claudio Marques Rolin e SilvaAdvogado
Cesar Augusto Durães RibeiroAdvogado
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