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Início › STJ › Processo 0153712-45.2026.3.00.0000
STJ

1. Jenailson Silva Pereira Pinto (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0153712-45.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0153712-45.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jenailson Silva Pereira Pinto (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Jenailson Silva Pereira Pinto (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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