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Início › STJ › Processo 0153718-52.2026.3.00.0000
STJ

1. Flávio Henrique Mesquita da Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0153718-52.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0153718-52.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Flávio Henrique Mesquita da Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Flávio Henrique Mesquita da Silva (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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