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Início › STJ › Processo 0153747-05.2026.3.00.0000
STJ

1. Paulo Cesar de Almeida Junior (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0153747-05.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0153747-05.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Paulo Cesar de Almeida Junior (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Paulo Cesar de Almeida Junior (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Mateus Gabriel Balsamão da SilvaAdvogado
Paulo Cesar de Almeida JuniorAdvogado
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