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Início › STJ › Processo 0153761-86.2026.3.00.0000
STJ

1. Valmi Ferreira de Morais (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0153761-86.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0153761-86.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Valmi Ferreira de Morais (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Valmi Ferreira de Morais (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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