Processo 0153799-14.2025.8.04.1000

TJAM • Cumprimento de Sentença

Tribunal
Número CNJ
0153799-14.2025.8.04.1000
Classe
Cumprimento de Sentença
Órgão Julgador
4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Última publicação
16/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Do essencial, é o relatório. Decido. O decisum que ora se visa executar, conquanto não tenha liquidado especificamente as obrigações a que o requerido está obrigado, dispôs todos os parâmetros necessários para a devida liquidação, dada a necessidade de conversão do pacto entabulado em empréstimo consignado, isto é, mútuo comum, nos termos do precedente vinculante com base no qual a decisão foi exarada. Logo, não há como se admitir a inauguração da fase executiva por meio do petitório ap

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