Processo 0154097-69.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos. Trata-se de Ação Revisional de Contrato Bancário ajuizada por L. H. DE LUCENA - ME em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., na qual a parte autora, em sede preliminar, pleiteia a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Para tanto, alega ser microempresa em situação de fragilidade financeira, agravada pela conduta da instituição financeira ré, que estaria promovendo descontos automáticos que comprometem a liquidez necessária à manutenção de suas atividades. É o breve relat
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