Processo 0154163-83.2025.8.04.1000

DECISÃO Designo o dia 16/06/2026 às 09:30h para realização da audiência de instrução e julgamento, na forma do artigo 357, V, do CPC, a ser realizada por videoconferência, através daplataforma Google Meet ou no formato híbrido, tendo em vista as disposições contidas na Resolução no 354 do CNJ e na Portaria Conjunta no01/2023 da Presidência e da Corregedoria- Geral do Tribunal de Justiça. A audiência será realizada através do link: https://meet.google.com/srs-bdtt-vqk A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. Nos termos do artigo 385, § 1o, do CPC, a tomada do depoimento pessoal de uma das partes exige, como preparação da produção da prova, haja a intimação pessoal da parte a ser ouvida, sobretudo para legitimar a aplicação da pena de confesso em caso de não comparecimento ou recusa a depor. Caso alguma das partes seja patrocinada pela Defensoria Pública, mostra-se imprescindível a intimação pessoal do Defensor Público que patrocina a causa, consoante artigo 5o, § 5o da Lei no. 1.060 /50, bem como do artigo 128 , inciso I da Lei Complementar no. 80 /94. Na hipótese de requerimento formal da Defensoria Pública realize-se a intimação pessoal do seu assistido, na forma prevista no art. 186, § 2o , do CPC. Ficam ainda as partes cientes de que, em caso de ausência injustificada à referidaaudiência, considerar-se-ão intimados de todos os atos nela praticados. Orientações gerais às partes e advogados: A plataforma do Google Meet pode ser acessada por computador ou pelo celular (necessário baixar o app na Play Store ou Apple Store). No dia e horário marcado, as partes e testemunhas deverão acessar o link de acesso da sala virtual da 20a Vara Cível e de Acidentes do Trabalho; As partes e testemunhas deverão acessar a sala como convidado, identificando- se com nome e e-mail, sendo INDISPENSÁVEL equipamento que possua câmera e microfone; As partes e testemunhas deverão apresentar na videoconferência seus documentos pessoais com foto, assim como deverá ser apresentada a carteira da OAB pelos advogados; Haverá tolerância de até 10 (dez) minutos para ingresso na sala virtual. Advertências: 1. É imprescindível que as partes, testemunhas e advogados só tentem acessar a reunião na data e horário marcados; 2. Procure um local com bom sinal de internet (via cabo, de preferência), boa iluminação e pouco ruído; 3. Eventuais dificuldades de acesso à audiência virtual deverão ser previamente comunicadas por meio do balcão virtual da 20a Vara Cível e de Acidentes do Trabalho; Intimem-se. Cumpra-se.

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