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Início › STJ › Processo 0154811-50.2026.3.00.0000
STJ

1. Luis Filipe Venturini Simoes (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)

Processo nº 0154811-50.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0154811-50.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luis Filipe Venturini Simoes (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Luis Filipe Venturini Simoes (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)Polo passivo
Luis Filipe Venturini SimoesAdvogado
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