Processo 0154816-29.2023.8.19.0001

TJRJ • Execução Fiscal

Tribunal
Número CNJ
0154816-29.2023.8.19.0001
Classe
Execução Fiscal
Órgão Julgador
Comarca da Capital- Cartório Eletrônico da 12ª Vara de Fazenda Publica
Última publicação
11/08/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

1. Trata-se de execução fiscal ajuizada para a cobrança do débito informado na CDA. Realizada constrição nos autos a executada comparece sustentando a nulidade do bloqueio realizado diante da ausência de petição do MRJ requerendo o prosseguimento. Decido. Após uma análise da presente execução fiscal, se verifica, junto ao sistema da Dívida Ativa Municipal que o executado efetuou o parcelamento do crédito tributário após a propositura da execução. Desta forma, como o ato de citação te

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TJRJ

O TJRJ é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Processos recentesConsultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados