Processo 0154832-39.2025.8.04.1000

DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com restituição de valores e indenização por danos morais ajuizada por KLEBER PINHEIRO DA SILVA em desfavor de BANCO INBURSA S.A., ambos devidamente qualificados nos autos. Em sede de decisão de saneamento e organização do processo (Ref. mov. 24.1), este Juízo delimitou as questões fáticas controvertidas, confirmou a inversão do ônus da prova em favor do consumidor idoso e deferiu a produção de prova pericial especial

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