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Início › STJ › Processo 0155329-40.2026.3.00.0000
STJ

1. Joao Pedro dos Santos Junior (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (impetrado)

Processo nº 0155329-40.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0155329-40.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Joao Pedro dos Santos Junior (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Joao Pedro dos Santos Junior (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (impetrado)Polo passivo
João Pedro dos Santos JuniorAdvogado
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