Processo 0155440-03.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DEFIRO a gratuidade de justiça, uma vez que comprovada a hipossuficiência da parte ativa para arcar com as despesas processuais, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. Passo à análise da tutela de urgência bosquejada e afirmo que o instituto da tutela antecipada constitui-se providência que se reveste do caráter de excepcionalidade, por isso mesmo impende que o juízo perante o qual foi deduzida a pretensão acautele-se, reflexivamente, acerca de sua pertinência. Pois bem,
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