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Início › STJ › Processo 0155827-39.2026.3.00.0000
STJ

1. Luiz Mario Santana dos Santos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)

Processo nº 0155827-39.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0155827-39.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luiz Mario Santana dos Santos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Luiz Mario Santana dos Santos (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)Polo passivo
Luiz Mário Santana dos SantosAdvogado
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