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STJ › Processo 0156040-45.2026.3.00.0000
STJ
1. Rodrigo de Moraes Cavalheiro (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0156040-45.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0156040-45.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rodrigo de Moraes Cavalheiro (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Rodrigo de Moraes CavalheiroAdvogado
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