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STJ › Processo 0156052-59.2026.3.00.0000
STJ
1. Mauricio Lopes das Neves (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0156052-59.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0156052-59.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Mauricio Lopes das Neves (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Maurício Lopes das NevesAdvogado
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