Processo 0156098-61.2025.8.04.1000
TJAM • CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Vistos etc. Trata-se de Ação de Declaração de Inexigibilidade de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Materiais, agora em fase de Cumprimento de Sentença. Após o trânsito em julgado da sentença de mérito, ocorrido em 21/02/2026 (mov. 49.0), o feito teve sua classe evoluída para o cumprime
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