Processo 0156135-37.2020.8.19.0001

Trata-se de ação promovida por ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TÁXI DA TIJUCA em desfavor de MARCO ANTÔNIO FERREIRA TAVARES e ANDRÉA BABOLATO CORREA ALVIN, todos devidamente identificados nos autos. Relata a autora, em síntese, que é cooperativa de táxi, da qual são cooperados Charles Silva Moraes, na qualidade de taxista auxiliar da viatura nº 042, consistente em automóvel Chevrolet Spin, e Hilda Siqueira Valle, proprietária e permissionária do referido veículo; que em 21/12/2019, por volta das 18h, o veículo em questão trafegava pela Avenida Maracanã, quando, ao cruzar a Rua Major Ávila com sinal verde favorável, foi abalroado por automóvel Chevrolet Onix, de propriedade da segunda ré e conduzido pelo primeiro réu; que o acidente decorreu de culpa exclusiva do condutor demandado, que teria avançado o sinal vermelho, circunstância evidenciada no boletim de registro de acidente de trânsito juntado aos autos; que embora os réus tenham, inicialmente, assumido a responsabilidade pelos danos e prometido realizar os reparos necessários, permaneceram inertes, recusando-se a custear o conserto do veículo sinistrado; que em razão disso, a autora, por intermédio de fundo interno de recuperação de veículos mantido em favor de seus associados, suportou as despesas necessárias ao reparo do automóvel; que despendeu a quantia de R$ 13.983,65 a título de conserto do veículo, além de R$ 1.500,00 referentes a lucros cessantes, correspondentes ao período em que o táxi permaneceu impossibilitado de operar em razão dos reparos realizados de 06/01/2020 a 17/01/2020, impedindo os cooperados de exercerem sua atividade remunerada; que ao efetuar tais pagamentos, sub-rogou-se nos direitos de seus associados perante os responsáveis pelo sinistro, razão pela qual tem legitimidade para exigir o ressarcimento integral dos valores desembolsados. Ao final, requer a procedência dos pedidos, com a condenação solidária dos demandados ao pagamento de indenização por danos materiais (R$ 13.983,65), relativos ao reparo do veículo, bem como R$ 1.500,00 a título de lucros cessantes, além de arcarem com custas processuais e honorários advocatícios. A inicial veio instruída com documentos (inexadores013/056). Regularmente citada (index 200), a segunda ré ofereceu defesa (index 211), com documentos (indexadores 214/227), sustentando que o automóvel Chevrolet Onix, envolvido no sinistro, era de sua propriedade, tendo sido adquirido com a finalidade de complementação da renda familiar mediante locação a motoristas de aplicativo; que o veículo se encontrava segurado por cooperativa denominada Cooperativa Millenium; que em 19/11/2019, a segunda ré alugou o referido automóvel ao primeiro réu, que passou a utilizá-lo por sua conta e risco, inclusive na data do acidente narrado na inicial; que após o evento, o litisconsorte passivo teria efetuado o pagamento do conserto de seu veículo, em 08/02/2020, comprometendo-se também a ressarcir os danos causados ao veículo do cooperado da autora; que a seguradora da contestante recusou o pagamento da indenização, em razão de suposta imprudência do condutor do veículo segurado; que em 20/03/2020, vendeu o automóvel em virtude de dificuldades financeiras agravadas pela pandemia e pela inviabilidade econômica da atividade de locação para motoristas de aplicativo; que não pode ser responsabilizada por ato que não praticou diretamente e não dispõe de condições financeiras para suportar qualquer condenação. Enfim, requer a improcedência dos…

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