Processo 0156424-84.2026.8.04.1000
TJAM • Ação Penal - Procedimento Sumário
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Ainda, observo que a resposta à acusação não está acompanhada de procuração, motivo pelo qual determino o prazo de 5 (cinco) dias para a juntada nos autos de procuração dos patronos do réu devidamente assinada por este último, sob pena da resposta à acusação então apresentada ser desconsiderada. Posto isso, para fins de evitar alegação de desconhecimento pelas partes, DETERMINO a intimação do Ministério Público e Defesa para indicarem, de modo PRECISO e OBJETIVO, no prazo de 05 (cinco) dia
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