InícioSTJ › Processo 0156518-53.2026.3.00.0000
STJ

1. Marcelo Navarro de Morais (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)

Processo nº 0156518-53.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0156518-53.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marcelo Navarro de Morais (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Marcelo Navarro de Morais (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Marcelo Navarro de MoraisAdvogado
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