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STJ › Processo 0156592-10.2026.3.00.0000
STJ
1. Joao Victor Maciel Goncalves (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0156592-10.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0156592-10.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Joao Victor Maciel Goncalves (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
João Victor Maciel GonçalvesAdvogado
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