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Carlos Alexandre Lima dos Santos x Ministerio Publico do Estado do Ceara

Processo 0156706-39.2018.8.06.0001 · Tribunal de Justiça do Ceará

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo
  • Ministerio Publico do Estado do Ceara

Classe: Apelação Criminal
Órgão: 2ª Câmara Criminal
Última publicação: 12/05/2025

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ do Ceará · 12/05/2025

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0156706-39.2018.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Carlos Alexandre Lima dos Santos - Apelante: Nehemias Souza de Freitas - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des. BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, nos termos do voto do Des. Relator." - EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO POR CO

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