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Início › STJ › Processo 0156769-71.2026.3.00.0000
STJ

1. Ozael da Costa Fernandes (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)

Processo nº 0156769-71.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0156769-71.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ozael da Costa Fernandes (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Ozael da Costa Fernandes (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)Polo passivo
Ozael da Costa FernandesAdvogado
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